TERMOS DE USO – MOTOWAVE

1. Objeto e aceitação

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do MotoWave, aplicativo destinado ao gerenciamento de manutenção preventiva de motocicletas, permitindo ao usuário cadastrar motos, registrar manutenções, consultar históricos, receber notificações, localizar oficinas e transferir o histórico da motocicleta para outro usuário.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o MotoWave, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade correspondente. Caso discorde, recomenda-se que o usuário não utilize o aplicativo.

2. Cadastro e conta do usuário

• Para utilizar o MotoWave é necessário criar uma conta, fornecendo dados corretos e atualizados.
• O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e por manter sua senha em sigilo.
• O usuário se compromete a não compartilhar sua conta com terceiros. Toda atividade realizada por meio da conta será atribuída ao titular da conta.
• Em caso de suspeita de uso indevido, violação de segurança ou acesso não autorizado, o usuário deverá comunicar imediatamente via canal de suporte informado ao final deste documento.

3. Uso permitido do aplicativo

• O usuário concorda em utilizar o MotoWave apenas para fins legítimos, respeitando a legislação brasileira, os presentes Termos e os direitos de outros usuários.
• É estritamente proibido:
  • alterar, copiar, clonar, vender, redistribuir ou explorar comercialmente o aplicativo ou seu código;
  • tentar burlar, violar ou acessar partes do sistema não autorizadas;
  • inserir informações falsas, ofensivas, ilícitas ou que causem prejuízo a terceiros;
  • utilizar o MotoWave com finalidade de fraude ou qualquer atividade ilegal.

4. Responsabilidades do usuário

• Todas as informações, registros e dados inseridos pelo usuário (como quilometragem, datas, peças trocadas e observações) são de sua responsabilidade.
• O usuário concorda que o MotoWave é um organizador e facilitador de registros, não substituindo oficinas, diagnósticos profissionais ou manuais de fabricante.
• O usuário assume qualquer risco decorrente da interpretação de informações ou decisões tomadas a partir do uso do aplicativo.

5. Limitações de responsabilidade do MotoWave

• O MotoWave NÃO realiza serviços mecânicos.
• O MotoWave NÃO garante que o uso da plataforma impedirá falhas, acidentes, defeitos mecânicos, multas, danos materiais ou prejuízos financeiros.
• Os resultados e alertas gerados pelo aplicativo são estimativas baseadas em dados fornecidos pelo próprio usuário, e podem variar de acordo com condições reais da motocicleta, desgaste de peças, forma de pilotagem, clima e manutenção realizada fora do sistema.
• O MotoWave não se responsabiliza por:
  • decisões de troca, manutenção ou uso do veículo;
  • informações inseridas incorretamente pelo usuário;
  • serviços realizados em oficinas cadastradas ou consultadas;
  • danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do aplicativo.

6. Disponibilidade e funcionamento

• O MotoWave poderá passar por manutenções, atualizações e melhorias, podendo ficar temporariamente indisponível.
• Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros, embora sejam empregadas práticas técnicas para manter o melhor desempenho possível.

7. Permissões e funcionalidades adicionais

• Localização: mediante autorização do usuário, o aplicativo pode acessar a localização aproximada ou exata para exibir oficinas próximas. O usuário pode revogar a permissão a qualquer momento, sem impedir o uso geral do _ aplicativo.
• Notificações: o usuário poderá receber alertas de manutenção e avisos do sistema. A qualquer momento é possível desativar notificações pelo aparelho ou pelo _ aplicativo.

8. Transferência de motocicletas entre usuários

• O aplicativo permite a transferência do histórico de manutenção de uma motocicleta para outro usuário. Para isso, o atual proprietário informa o e-mail do novo proprietário.
• Uma transferência só é concluída após aceitação do _ destinatário.
• O histórico da motocicleta passa a ser exibido ao novo proprietário apenas após confirmação.
• Informações pessoais sensíveis do proprietário anterior não são exibidas ao novo proprietário.
• Caso o convite de transferência não seja aceito dentro de prazo razoável, o contato do destinatário pode ser excluído.

9. Planos pagos, anúncios e assinaturas (se aplicável)

• Recursos gratuitos e pagos podem coexistir na mesma versão do aplicativo. Caso sejam disponibilizados planos pagos, os valores serão informados dentro do aplicativo ou loja oficial.
• Em caso de assinatura, a cobrança poderá ser realizada pela loja oficial (Google Play ou App Store) seguindo suas regras de cancelamento e reembolso.
• O usuário é responsável por cancelar sua assinatura caso não deseje renovação automática.

10. Propriedade intelectual

• O MotoWave, seu código, banco de dados, layout, interface, marcas, textos e conteúdos pertencem exclusivamente ao desenvolvedor e/ou licenciante.
• É vedada qualquer utilização não autorizada, incluindo engenharia reversa, reprodução total ou parcial, modificação, comercialização, sublicenciamento ou distribuição sem permissão expressa.

11. Suspensão e encerramento

• O MotoWave pode suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos ou realizem atividades fraudulentas, ilícitas ou que representem risco para a plataforma.
• O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento. Após exclusão, dados pessoais poderão ser eliminados ou anonimizados conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

12. Suporte

Para atendimento, solicitações ou dúvidas, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail de suporte: motowave.suport@gmail.com.

13. Política de Privacidade

A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos de Uso e regula o tratamento de dados pessoais. Ao aceitar estes Termos, o usuário declara ter lido e compreendido a Política de Privacidade.

14. Alterações nos Termos

Os Termos podem ser atualizados periodicamente por motivos legais, técnicos ou operacionais. Alterações relevantes poderão ser comunicadas no aplicativo. O uso continuado após a atualização significa concordância com os novos termos.

15. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsia, as partes elegem o foro da comarca de Camaquã/RS do responsável pelo app, salvo disposição legal em contrário.