POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MOTOWAVE

1. Quem somos e o que este documento regula

Esta Política de Privacidade descreve como o MotoWave realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários. Para fins deste documento, considera-se MotoWave o desenvolvedor e gestor da plataforma móvel e web destinada ao gerenciamento de manutenção preventiva de motocicletas. Esta política se aplica ao aplicativo móvel. Ao criar uma conta ou utilizar os serviços, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos abaixo.

2. Definições importantes

• a) Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural.
• b) Tratamento: qualquer operação envolvendo dados, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação.
• c) Controlador: responsável por tomar decisões sobre o tratamento dos dados pessoais, sendo o MotoWave.
• d) Titular: pessoa natural usuária do MotoWave.
• e) Operadores/Suboperadores: serviços ou empresas que tratam dados pessoais em nome do MotoWave.

3. Quais dados coletamos

3.1 Dados fornecidos pelo usuário

Nome completo, e-mail, senha criptografada, data de nascimento, telefone e CPF quando necessário para confirmação de identidade e prevenção a fraudes. Também são coletados dados das motocicletas cadastradas, como marca, modelo, ano e quilometragem.

3.2 Dados gerados durante o uso do aplicativo

São coletados registros de manutenção (datas, quilometragem, peças, observações e custos), histórico de quilometragem e preferências de lembretes. Caso o usuário inicie transferência de motocicleta para outra pessoa, coletamos o e-mail indicado com a finalidade exclusiva de processar esta função.

3.3 Dados coletados automaticamente

Endereço IP, sistema operacional, modelo do dispositivo, versão do aplicativo, desempenho, erros, travamentos e token para envio de notificações. Tais informações são necessárias para segurança, funcionamento, suporte e melhoria da plataforma.

3.4 Localização

Se o usuário autorizar, coletamos dados de localização aproximada ou exata para exibir oficinas e serviços automotivos próximos. O usuário pode negar ou desativar essa permissão a qualquer momento, porém essa funcionalidade ficará limitada.

3.5 Cookies e tecnologias semelhantes

O aplicativo móvel não utiliza cookies. Caso o usuário acesse o site institucional, poderão ser utilizados cookies essenciais ao funcionamento da plataforma e, mediante consentimento, cookies de análise.

4. Finalidades do uso dos dados

Os dados coletados são utilizados para fornecer e aprimorar os serviços oferecidos, o que inclui:

• a) criação e autenticação de conta;
• b) operação do aplicativo e de suas funcionalidades, como registro de manutenções, histórico e notificações;
• c) localização de oficinas;
• d) processamento de transferência de motocicletas entre usuários;
• e) telemetria, performance, segurança e prevenção a fraudes;
• f) atendimento ao usuário.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais.

5. Bases legais aplicáveis

O tratamento de dados ocorre com fundamento nas hipóteses autorizadas pela legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), com base em:

• a) execução de contrato, para fornecimento das funcionalidades essenciais do MotoWave;
• b) consentimento do titular, em casos específicos como acesso à localização;
• c) legítimo interesse do controlador, quando necessário para segurança, prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e funcionamento técnico;
• d) cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

6. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados com serviços técnicos essenciais, como provedores de servidor, hospedagem, banco de dados, mensageria de notificações e serviços de mapa e geolocalização. Tais parceiros atuam como operadores/suboperadores e tratam os dados apenas conforme instruções do MotoWave. Em caso de ordem judicial ou legalmente exigido por autoridades públicas, os dados poderão ser fornecidos conforme obrigação legal.

7. Transferências internacionais

Caso servidores ou serviços técnicos estejam localizados fora do Brasil, asseguramos que o tratamento respeitará salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão e exigências de segurança compatíveis com a LGPD.

8. Segurança da informação

O MotoWave utiliza medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados pessoais, incluindo criptografia em trânsito, armazenamento de senhas com hash, mecanismos de controle de acesso, auditoria e backups. Embora nos empenhemos para impedir incidentes, nenhum sistema é capaz de garantir segurança absoluta. Em eventual incidente que represente risco aos titulares, o MotoWave realizará comunicação apropriada, conforme determina a lei.

9. Retenção e eliminação de dados

Os dados permanecem armazenados enquanto a conta estiver ativa. Caso o usuário solicite a exclusão, os dados serão eliminados de forma segura, exceto quando houver obrigação legal de retenção por período específico. Dados de telemetria e registros técnicos poderão ser mantidos por prazo limitado para suporte e segurança, sendo posteriormente anonimizados ou eliminados.

10. Transferência de motocicletas entre usuários

Para efetivar a transferência, o atual proprietário informa o e-mail do destinatário. O histórico da motocicleta será acessível ao novo proprietário somente após confirmação de ambos os lados. Informações como CPF, senha e dados pessoais sensíveis do proprietário anterior não são exibidos. Caso o convite de transferência não seja aceito dentro de prazo razoável, o contato é excluído.

11. Direitos do usuário

O usuário pode exercer, a qualquer momento e mediante requisição, os direitos previstos na LGPD, incluindo:

• a) confirmação da existência de tratamento;
• b) acesso aos dados;
• c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• e) portabilidade dos dados, quando aplicável;
• f) eliminação de dados tratados com consentimento;
• g) informações sobre uso compartilhado;
• h) revogação de consentimento.

As solicitações serão respondidas dentro de prazo razoável, compatível com as exigências legais.

12. Menores de idade

O MotoWave não é destinado a menores de 13 anos. Caso seja identificado o uso por menor sem autorização legal, a conta poderá ser removida e os dados eliminados.

13. Contato

Para solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: motowave.suport@gmail.com.

14. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser alterada a qualquer momento, por motivos legais, técnicos ou em decorrência da evolução do MotoWave. Alterações significativas serão comunicadas por meio do aplicativo ou do site. O uso contínuo após a atualização implica concordância com os novos termos.